Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em Contagem pedido de informações sobre o número de golpes virtuais aplicados em Minas Gerais, consubstanciadas em dados estatísticos detalhados sobre os setores de consumo mais utilizados para a aplicação desses golpes.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em Contagem pedido de informações sobre o número de golpes virtuais aplicados em Minas Gerais, consubstanciadas em dados estatísticos detalhados sobre os setores de consumo mais utilizados para a aplicação desses golpes.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para adequação, em seu "site", de terminologia que se refira a pessoa com deficiência, para que esteja de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015). 

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para adotar a terminologia "pessoa com deficiência" em todos os "sites" do governo do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Elismar Prado (PSD) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos (Inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese, por ele praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu perfil na rede social Instagram sobre ocorrência de 14/11/2024, no referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a óbito.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado