RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10235/2025
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas
Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para
instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos
(inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese por ele
praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu
perfil na rede social Instagram sobre a ocorrência de 14/11/2024, no
referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a
óbito.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Origem
RQC 12480 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos (inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese por ele praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu perfil na rede social Instagram sobre a ocorrência de 14/11/2024, no referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a óbito.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Origem
RQC 12480 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos (inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese por ele praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu perfil na rede social Instagram sobre a ocorrência de 14/11/2024, no referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a óbito.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/03/2025
Remessa do Ofício 412 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da OAB Governador Valadares, Governador Valadares - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 412 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da OAB Governador Valadares, Governador Valadares - MG.
19/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2025, pág 134, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2025, pág 134, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 69. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 69. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.