Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

426 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14626/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as providências que serão adotadas para manutenção das atividades educacionais realizadas pela Fundação Caio Martins - Fucam - nos Municípios de Buritizeiro, Esmeraldas, Juvenília, Riachinho e São Francisco, considerando que os imóveis onde a fundação realiza suas atividades são objeto de autorização de alienação nas linhas 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35 do Anexo II do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3733 2025.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11998/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre irregularidades no fornecimento de energia elétrica em comunidades quilombolas localizadas no Norte do Estado, mais especificamente nas comunidades de Pau Preto (Município de Matias Cardoso), Barrinha dos Vazanteiros (Município de Itacarambi) e Gameleira, Sangradouro Grande e Croatá (Município de Januária), esclarecendo-se qual é a situação atual e quais medidas estão sendo adotadas pela Cemig para garantir o fornecimento regular, adequado e contínuo de energia elétrica nessas comunidades; se há previsão de extensão de rede elétrica, realização de novas ligações ou reforço na infraestrutura dessas localidades; quais documentos são exigidos atualmente para solicitação de ligação de energia elétrica nas referidas comunidades; e se existe algum protocolo específico, procedimento diferenciado ou orientação técnica voltada ao atendimento de comunidades quilombolas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11962/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pintópolis pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11961/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedras de Maria da Cruz pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11960/2025

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Matias Cardoso pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11959/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Chapada Gaúcha pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14461/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pintópolis pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14460/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedras de Maria da Cruz pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14459/2025

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Matias Cardoso pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14458/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Chapada Gaúcha pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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