Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a Resolução SEF nº 6.034, de 28/5/2026, que credencia o Banco BTG Pactual S.A. para manutenção e administração de contas vinculadas à Cota Única do Estado, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa de cópia do contrato firmado entre o referido banco e o Estado.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos do Serviço Social Autônomo.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Banco Central do Brasil pedido de providências para adoção de medidas regulatórias e fiscalizatórias destinadas a coibir práticas abusivas de instituições financeiras, especialmente contra consumidores em situação de vulnerabilidade; e para criação e regulamentação de sistema de validação reforçada para contratação de produtos e serviços financeiros.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e à Gerência Regional da Cemig em Conselheiro Lafaiete pedido de providências para a solução de problemas relacionados à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Município de Presidente Bernardes, especialmente quanto aos pontos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado