Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui diretrizes para implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa RenovaBio no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - a doadores de órgão no Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a concessão de incentivos às atividades agroindustriais de proteína animal no Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui incentivo fiscal para os doadores de ração para animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para revisão da tributação incidente sobre a produção mineira de batata e de azeite, com revisão da margem de valor agregado, extinção do regime de substituição tributária, revisão da alíquota de ICMS, ou ainda outra forma de incentivo, como forma de reduzir a desvantagem competitiva do produtor de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Determina que as empresas estatais publiquem informações sobre os seus benefícios fiscais.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Veda toda política de incentivo ao uso de drogas.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a aplicação de sanções à pessoa física ou jurídica de direito privado em cujo estabelecimento se induza ou favoreça a prática da exploração da prostituição e concede benefícios à pessoa jurídica de direito privado que incentivar projetos de geração de emprego e renda para retirada de mulheres da prática da prostituição.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja alterado com urgência o termo de renúncia disponível no "link" https://www.mg.gov.br/planejamento/documento/termo-de-renuncia e, dessa forma, cumprir com o disposto na Lei nº 24.402, de 29/7/2023, nos seus estritos termos.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para revisão da tributação incidente sobre a produção mineira de batata e de azeite, com revisão da margem de valor agregado, extinção do regime de substituição tributária, revisão da alíquota de ICMS, ou ainda outra forma de incentivo, como forma de reduzir a desvantagem competitiva do produtor de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
