Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Educação Tecnológica e Digital para a Inclusão Social da Melhor Idade no Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam designados tradutores e intérpretes para acolhimento da população imigrante do Estado, garantindo o acesso a serviços de acolhimento, assistência social, saúde, participação social, isonomia de direitos e oportunidades.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Estabelece porcentagem da programação dos canais públicos do Estado para contemplar conteúdos que promovam a inclusão das crianças com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que requerem atenção especializada e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece diretrizes para a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - nas atividades esportivas no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos no Estado com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25266 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25276 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para inclusão da Comunidade do Iguaçu, no Município de Bom Jesus do Galho, no programa Alô, Minas!
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Inclusão Laboral para pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão no projeto Autismo na Escola de todos os alunos do ensino fundamental da rede pública do Estado, como atividade extracurricular.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da inclusão e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva, no âmbito do Estado, a ser realizada em setembro, em celebração ao "Setembro azul".
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
