Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração da denúncia de transfobia no Centro de Referência de Assistência Social Alterosa, em Ribeirão das Neves, praticada contra a servidora pública E.R.S.N
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Transição para a Maioridade em Acolhimento Institucional.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as ações e medidas adotadas, no âmbito da instituição, para combater a transfobia e proteger a população transsexual do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para apuração rigorosa das agressões físicas, dos insultos homofóbicos e dos constrangimentos praticados contra A. C. F., de 32 anos, ocorridos no sábado, 29/11/2025, na Avenida Tito Fulgêncio, Bairro Jardim Industrial, em Contagem, envolvendo dois supostos fiscais da linha de ônibus 1740 (Contagem-Estação Diamante), considerando que tais atos configuram graves violações aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à integridade física e moral e ao direito de não ser discriminado por sua orientação sexual.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para apuração rigorosa das agressões físicas, insultos homofóbicos e constrangimentos praticados contra A. C. F., de 32 anos, ocorridos no sábado, 29/11/2025, na Avenida Tito Fulgêncio, Bairro Jardim Industrial, em Contagem, envolvendo dois supostos fiscais da linha de ônibus 1740 (Contagem-Estação Diamante), considerando que tais atos configuram graves violações aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à integridade física e moral e ao direito de não ser discriminada por sua orientação sexual.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as ações e medidas adotadas, no âmbito da instituição de que é titular, para combater a transfobia e proteger a população transsexual do Estado.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração urgente das graves denúncias de discriminação, violência institucional e apagamento identitário que teriam sido praticados contra mulheres trans e travestis na Unidade Prisional Jason Albergaria Soares, como imposição arbitrária de retirada de roupas íntimas femininas, acessórios, maquiagens e demais elementos essenciais à expressão de gênero, em violação à Resolução CNJ nº 348/2020, à Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2/2024 e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação; e para adoção imediata de medidas administrativas, jurídicas e protetivas que garantam a integridade física, psicológica e identitária das custodiadas, assegurem o cumprimento das normas nacionais de respeito à identidade de gênero e previnam a continuidade de práticas abusivas e contrárias aos direitos humanos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para apuração de possível crime de preconceito racial, previsto nas Leis Federais nºs 7.716, de 1989, e nº 14.532, de 2023, praticado pela CEO da empresa Sigma Lithium, a Sra. Ana Cabral, quando afirmou em entrevista que a companhia teria "treinado uma geração perdida" no Vale do Jequitinhonha e que crianças e trabalhadores da região seriam "mulas d'água".
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração urgente das graves denúncias de discriminação, violência institucional e apagamento identitário que teriam sido praticados contra mulheres trans e travestis na Unidade Prisional Jason Albergaria Soares, como imposição arbitrária de retirada de roupas íntimas femininas, acessórios, maquiagens e demais elementos essenciais à expressão de gênero, em violação à Resolução CNJ nº 348/2020, à Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2/2024 e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação; e para adoção imediata de medidas administrativas, jurídicas e protetivas que garantam a integridade física, psicológica e identitária das custodiadas, assegurem o cumprimento das normas nacionais de respeito à identidade de gênero e previnam a continuidade de práticas abusivas e contrárias aos direitos humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para apuração de possível crime de preconceito racial, previsto nas Leis Federais nºs 7.716, de 1989, e nº 14.532, de 2023, praticado pela CEO da empresa Sigma Lithium, a Sra. Ana Cabral, quando afirmou em entrevista que a companhia teria "treinado uma geração perdida" no Vale do Jequitinhonha e que crianças e trabalhadores da região seriam "mulas d'água".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
