Requerem seja realizada visita ao Bairro Porto Seguro, no Município de Ribeirão das Neves, para apurar, “in loco”, denúncias sobre violações de direitos humanos cometidas contra moradores, a exemplo do uso de violência para a desocupação forçada de imóveis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita à aldeia indígena Kamakã Kaê Hápuá, dentro da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, no Município de Esmeraldas, para apurar, “in loco”, denúncias sobre violações de direitos humanos contra indígenas residentes no local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações acerca da viabilidade da disponibilização de estrutura especializada para atendimento às mulheres em situação de violência de gênero no Município de Conselheiro Lafaiete, em conformidade com a Deliberação nº 526, de 2025, com equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas jurídica, psicológica e de serviço social, conforme previsto no art. 6º do referido ato normativo; da promoção de fluxos de acolhimento e atendimento padronizados para garantir atendimento humanizado, célere e eficaz às mulheres do município, com o suporte da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – Cedem; da realização de parcerias com os equipamentos públicos existentes em Conselheiro Lafaiete, tais como o Creas, o Cras e outros serviços municipais, bem como com organizações da sociedade civil, visando à integração e ao fortalecimento da rede local de enfrentamento da violência; e da promoção de ações de capacitação regulares para os servidores e servidoras da unidade local da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e para os parceiros da rede, para atuação com perspectiva de gênero, raça e outros marcadores sociais, conforme diretrizes da deliberação; e sobre as providências adotadas pela DPMG para implementação do plano de ação para garantir o acesso das mulheres de Conselheiro Lafaiete à assistência jurídica integral e qualificada.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Institui a Política Estadual Conecta Quilombos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar aos cidadãos deportados dos Estados Unidos da América que chegam ao Estado acolhimento humanizado e assistência integral, com atendimento jurídico, social e psicológico, inclusive para suas famílias.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado