Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que promova, no âmbito do ensino médio, a participação de estudantes em iniciativas educacionais e culturais voltadas à valorização da cultura local, à formação cidadã e ao enfrentamento de preconceitos e discriminações, com apoio de entidades públicas e privadas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação da Escola de Educação Permanente e Gestão do Sistema Único de Assistência Social, que deverá implementar as ações que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, do Piso Mineiro de Proteção Social Especial, de caráter regular e automático, conforme os critérios que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fortalecimento das políticas de prevenção ao racismo e à intolerância religiosa, mediante ações permanentes de formação de servidores públicos estaduais e divulgação de material informativo sobre a legislação de combate ao racismo e de proteção ao uso de indumentárias tradicionais nos ambientes de trabalho da administração pública estadual.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para instituição de um grupo de trabalho, no qual sejam integrados representantes desta Casa e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoverem a articulação necessária à criação de grupo de trabalho multidisciplinar voltado ao desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher por meio de práticas reflexivas de gênero, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações relacionadas ao Disque 100 nos últimos três anos, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para conclusão da resolução que normatiza a proteção, no ambiente digital, dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme diretrizes da Resolução nº 245, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para conclusão, com a maior brevidade possível, da resolução que normatiza a proteção, no ambiente digital, dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme diretrizes da Resolução nº 245/2024, do Conanda.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Julho das Pretas, com vistas a dar visibilidade à luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
