Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a proibição do uso de nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui diretrizes para a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a obrigatoriedade de lançamento de dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan - para prestadores de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura transparência ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS -, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do SUS no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre prazo para disponibilização de cópia de prontuário médico para pacientes ou seus representantes legais pelos estabelecimentos de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe do Gabinete Militar do governador do Estado pedido de informações sobre o documento "Alerta às autoridades", elaborado pela entidade da sociedade civil Fórum Permanente São Francisco, sobre os riscos de rompimento das Barragens Casa de Pedra e B4, em Congonhas, relacionados às mudanças climáticas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a publicização no Portal de Transparência dos dados relativos ao transporte coletivo por ônibus no Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de informações sobre o documento "Alerta às autoridades", elaborado pela entidade da sociedade civil Fórum Permanente São Francisco, sobre os riscos de rompimento das barragens Casa de Pedra e B4, em Congonhas, relacionados às mudanças climáticas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itaobim pedido de informações sobre os critérios locacionais para a construção de um possível aterro sanitário nas proximidades da Comunidade Brejo 2; a fase em que se encontra o projeto e se existe processo de licenciamento ambiental em curso, enviando-se a esta Casa documentação referente a esse processo de licenciamento, se houver; e a forma como o direito à informação ambiental da população potencialmente atingida está sendo garantido.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itaobim pedido de informações sobre os critérios locacionais para a possível construção de um aterro sanitário nas proximidades da Comunidade Brejo 2; como o direito à informação ambiental da população potencialmente atingida está sendo garantido; a fase em que se encontra o projeto e, havendo processo de licenciamento ambiental em curso, que seja enviada a esta Casa a documentação referente a esse processo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
