Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes - Smart Cities - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 24839 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada visita às comunidades da região da Izidora, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições do processo de urbanização e regularização das áreas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos do Plano Diretor de Belo Horizonte na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e, se for o caso, aperfeiçoar o arcabouço legal relacionado ao conceito de "cidades inteligentes" e as tecnologias a ela relacionados.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a política de desenvolvimento urbano de Belo Horizonte a partir do atual plano diretor da cidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os municípios contemplados pelo Programa Minas Reurb e a execução física e financeira do programa nos últimos quatro anos, bem como sobre as metas de regularização fundiária urbana para o ano de 2023.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24512 2023 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o uso de herbicidas e agrotóxicos nas áreas públicas e privadas da zona urbana no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Regularização Fundiária Urbana - Reurb - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
