Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CURVELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16714 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CURVELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE JK.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 15393 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CURVELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE JK)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA OBREIROS DA ARTE REAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CURVELO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA FUNDAMENTAL MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO ADALBERTO MENDES SOARES AO GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CURVELO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO
Autoria: DEPUTADO JOSÉ ALVES VIANA (PDT)
Situação: LEI 14322 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÕES DE UMA COMPANHIA ESPECIAL DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, UM PELOTÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA E UM GRUPO DA POLÍCIA FLORESTAL).
Autoria: DEPUTADO JOSÉ ALVES VIANA (PDT)
Situação: LEI 14597 2003 - LEI ORDINÁRIA
