Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta parágrafo ao art 8º da Lei 13796, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em animais domésticos de pequeno a grande portes no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo no interior das escolas públicas de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas lotéricas localizadas no Estado instalarem câmeras de segurança em suas áreas externas.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento nos postos de paradas intermunicipais e interestaduais nas rodovias que cortam o Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de espaços públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a utilização de identificação por meio de certificado de atributo digital e biometria nas estradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento de segurança nos terminais rodoviários e nos ônibus do transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento de segurança por câmeras de vídeo em eventos temporários com mais de três mil espectadores.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
