Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revisar os programas de produtividade que adotem, como critérios de pontuação ou avaliação, metas predeterminadas relacionadas ao número de veículos autuados ou de armas de fogo apreendidas, de modo a evitar distorções na atividade policial e eventuais prejuízos aos cidadãos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Governo e ao governador do Estado pedido de providências para adoção das medidas necessárias à destinação de mais recursos financeiros de investimento para a Polícia Civil, frente à crescente demanda pelos serviços de polícia judiciária e de investigação criminal em todo o território estadual e à necessidade de fortalecimento da capacidade operacional do órgão para o enfrentamento da criminalidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o exercício de funções de direção no âmbito da Polícia Penal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os orçamentos de custeio e de investimento da secretaria de que é titular, com discriminação da origem dos recursos e dos valores oriundos de emendas parlamentares.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para garantir ampla transparência aos descontos em folha de pagamento de remuneração de seus servidores, com descrição específica de cada valor a ser descontado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os orçamentos de custeio e de investimento da secretaria de que é titular, com discriminação da origem dos recursos e dos valores oriundos de emendas parlamentares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para designação de um grupo de trabalho composto por servidores da Sejusp para avaliação da estrutura das unidades prisionais do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para envio da minuta do projeto de lei orgânica da Polícia Penal a esta Casa, para sua regular apreciação e tramitação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a extinção da chamada “cláusula de barreira”, de modo que sejam convocados para as etapas posteriores à prova objetiva do concurso regido pelo Edital Sejusp nº 1/2025 todos os candidatos considerados aprovados em etapas anteriores do certame.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
