Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura remuneração por serviço extraordinário aos policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta dispositivos do Decreto nº 44.769, de 2008, que inova nos requisitos legais para a concessão de promoção por escolaridade adicional aos servidores do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)
Situação: Arquivado
Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais penais e aos agentes socioeducativos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais penais e aos agentes socioeducativos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Proposição não recebida
Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais penais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Proposição não recebida
Altera a redação da Lei 15463, de 13 de janeiro de 2005, que Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo" e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera os arts 31, 61, 65, 134 e 137 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que dispõe sobre a Polícia Penal e o Departamento Penitenciário - DEPEN.)
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Raul Belém PSC Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD
Situação: EMC 111 2022 - Emenda à Constituição
Altera a Lei 21710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de professor de Educação Básica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera o art 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais. (Que dispõe sobre a percepção de adicional de desempenho e acréscimo pecuniário em razão do tempo de serviço aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo Estadual.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Arquivado
