PL PROJETO DE LEI 3431/2021
Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais penais e aos
agentes socioeducativos.
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2022
Indexação
Resumo Garantia, Pagamento, Acréscimo, Percentagem, Adicional de Serviço Noturno, Destinação, Policial, Polícia Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, Hipótese, Prestação de Serviço, Trabalho Noturno.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2022
Indexação
Resumo Garantia, Pagamento, Acréscimo, Percentagem, Adicional de Serviço Noturno, Destinação, Policial, Polícia Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, Hipótese, Prestação de Serviço, Trabalho Noturno.
Documentos
Tramitação
03/02/2022
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/2/2022, pág 10.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/2/2022, pág 10.