Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a reestruturação e adequação do Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis), em Uberlândia, de acordo com a Norma ABNT-NBR- 9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, para que essa unidade prisional esteja devidamente adaptada para a custódia de detentos com deficiência e para o recebimento de familiares e visitantes com deficiência, de forma que possa servir de modelo para as demais unidades prisionais do Estado, tornando o sistema mais acessível e humanizado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Institui o Programa de Implantação de Cidades Amigas do Idoso no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

Acrescenta inciso ao art 2º da Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para incentivar as academias de ginástica e os estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no sistema braile nas informações destinadas às pessoas com deficiência visual.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão