Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância - PRV -, em Almenara, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, que dispõe sobre as comunicações oficiais no policiamento ostensivo da PMMG, e instruído a se abster do uso dos aparelhos celulares, aplicativos e pacotes de dados pessoais dos militares para fins de serviço; e sejam adotadas as medidas cabíveis para apurar eventual crime ou transgressão praticada pelo referido tenente.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço imediato do efetivo do pelotão da PMMG no Município de Tocantins, bem como para a destinação de duas novas viaturas para o policiamento local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de ocorrências registradas, nos últimos cinco anos, relativas a fraudes, golpes financeiros e crimes de estelionato cujas vítimas foram pessoas idosas, bem como as medidas específicas adotadas para prevenção, investigação e repressão desses crimes.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a ação de policiais militares no território da aldeia indígena Kamakã Kaê Hápuá, dentro da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, em Esmeraldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja garantido que nenhum policial civil exerça suas funções de forma isolada, seja no interior das unidades policiais, em escoltas ou em qualquer deslocamento com viatura em serviço, bem como para que os peritos criminais sejam sempre acompanhados por outro policial nos deslocamentos necessários à realização do trabalho, de modo a assegurar a integridade e a segurança dos servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado