Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PP), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, da Câmara Municipal de Divinópolis, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do referido município.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cel. Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues por ter-se tornado a primeira mulher negra a assumir o Comando-Geral da Polícia Militar na história da corporação.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que não dê início ao processo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 38/2025, que pretende alterar as normas sobre a administração pública brasileira, com supressão de direitos e garantias funcionais constitucionalmente assegurados aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e com prejuízo para a prestação de serviços públicos à população brasileira.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a tramitação célere e a aprovação do Projeto de Lei nº 5.102/2023, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais; e seja encaminhada aos senadores da República por Minas Gerais solicitação de apoio e voto favorável ao referido projeto de lei.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado