RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23083/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação do § 4º do art. 37 da Resolução SEE nº 5.229, de 22 de dezembro de 2025, a fim de garantir o direito a extensão da carga horária aos professores orientadores de aprendizagem que atuam nos Centros Estaduais de Educação Continuada.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação do § 4º do art. 37 da Resolução SEE nº 5.229, de 22 de dezembro de 2025, a fim de garantir o direito a extensão da carga horária aos professores orientadores de aprendizagem que atuam nos Centros Estaduais de Educação Continuada.
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RQN 19504 de 2026
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação do § 4º do art. 37 da Resolução SEE nº 5.229, de 22 de dezembro de 2025, a fim de garantir o direito a extensão da carga horária aos professores orientadores de aprendizagem que atuam nos Centros Estaduais de Educação Continuada.
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RQN 19504 de 2026
Tramitação
18/08/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.