Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CARMO DO PARANAÍBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: LEI 12955 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA APAE)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)
Situação: LEI 13211 1999 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PATROCÍNIO TÊNIS CLUBE).
Autoria: DEPUTADO PÉRICLES FERREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12982 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG -, A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12521 1997 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE LAGOA FORMOSA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12379 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA ESMERIL)
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSDB)
Situação: LEI 13213 1999 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE LAGOA FORMOSA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12119 1996 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ NABOR DO AMANHECER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 12107 1996 - LEI ORDINÁRIA
