Lei nº 13.211, de 27/04/1999 (Revogada)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE - DE SACRAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DOAÇÃO, (APAE), IMÓVEL, LOCALIDADE, BAIRRO ROSÁRIO, MUNICÍPIO, SACRAMENTO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1634/1998
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/04/1999 PÁG. 26 COL. 2
MICROFILME 575
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DOAÇÃO, (APAE), IMÓVEL, LOCALIDADE, BAIRRO ROSÁRIO, MUNICÍPIO, SACRAMENTO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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