PL PROJETO DE LEI 749/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DA FAZENDA ESMERIL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13213 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ROMEU QUEIROZPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13213 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1996
Proposição de Lei PRL 13992 1998
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1996
Proposição de Lei PRL 13992 1998
Indexação
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999. MENSAGEM 330 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/1/1999, PÁG 12 COL 3. PLENÁRIO EM 4/5/1999. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 13/5/1999. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13213 PUBLICADA NO DL EM 14/5/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999. MENSAGEM 330 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/1/1999, PÁG 12 COL 3. PLENÁRIO EM 4/5/1999. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 13/5/1999. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13213 PUBLICADA NO DL EM 14/5/1999.
29/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1989/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13992 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1989/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13992 PARA SANÇÃO.
23/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 27 COL 4.
22/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
21/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1998, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1998, PÁG 25 COL 1.
15/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/1998.
10/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1998, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1998, PÁG 20 COL 3.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 4.
13/10/1998
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
03/05/1996
PRIMEIRO TURNO. REMESSA DO OFÍCIO 1002/1996/SGM AO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. REMESSA DO OFÍCIO 1002/1996/SGM AO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
22/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
15/04/1996
PUB PÁG 16 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/1996.