Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10188/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre todas as contribuições, sugestões e dúvidas apresentadas pela população durante a consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10184/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que o anel viário da BR-356, no Distrito de Cachoeira do Campo, pertencente ao Município de Ouro Preto, seja construído como via secundária, priorizando-se o desvio de carretas e caminhões, e para que a atual via que atravessa o centro desse distrito passe por uma adequação de capacidade e permaneça como via principal, a fim de se manter o fluxo de veículos e diminuir o impacto no comércio local.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10189/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de providências para que, no projeto de duplicação da BR-356, no Km 108, em Mariana, seja planejado um trajeto mais afastado da Vila São Vicente de Paula, de modo a reduzir os impactos ambientais e sociais para a comunidade local.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10190/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que, nas obras de duplicação da BR-356, inclua a separação de faixas contrárias com barreiras físicas, passagens para pedestres e passagens de nível e trevos, priorizando-se os trechos urbanos com os recursos da repactuação do acordo de Mariana.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10182/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para instalação de um grupo de trabalho para discussão da duplicação da BR-356, com a participação de representantes dos órgãos que menciona e das comunidades impactadas pelo projeto.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10191/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a inclusão da assessoria técnica do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – Codap – nos debates e decisões técnicas sobre as intervenções do Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões Rodoviárias, uma vez que os municípios atingidos são consorciados e possuem projetos executivos de intervenção em áreas urbanas intensamente povoadas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10180/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforma da estrutura da ponte sobre o Rio São Francisco, entre os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e Januária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10187/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a reabertura da consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias, pelo período de um mês.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10183/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes – MTR – pedido de providências para que busque junto ao governo do Estado informações sobre os projetos do Programa de Concessões Rodoviárias, em especial sobre os contratos de concessão previstos e em andamento, os preços de pedágio, a localização das praças e o cronograma das obras.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6542/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos das obras do Rodoanel Metropolitano para os moradores de Betim, Contagem e Ibirité que terão suas casas atingidas, mas não tiveram acesso às informações relacionadas ao traçado do rodoanel, a como se darão as indenizações e ao processo de cadastro socioeconômico e de selagem dos imóveis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados