Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as penalidades administrativas destinadas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a implementar ações de combate à violência em instituições públicas e privadas de ensino no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais, como sobretaxa para matrícula ou mensalidade, de estudantes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
Institui a segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implementação no Estado do aplicativo 190 MG, em complemento ao telefone gratuito 190, com a criação, entre as funções do referido aplicativo, de opção de denúncia de ocorrências relacionadas com a segurança escolar.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ampliadas as medidas de proteção e segurança adotadas nas escolas da rede estadual de ensino, com o desenvolvimento de ações de capacitação e de treinamento de estudantes, de profissionais da educação e da comunidade escolar para adoção de condutas e procedimentos em casos de ocorrência de emergências e atos violentos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adoção de medidas pelo Estado para o enfrentamento e combate à violência escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer a realização de seminário legislativo para elaboração de política permanente de prevenção e cultura de paz nas escolas do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais para debater a forma como o Estado pretende tratar a comunicação nos casos de ameaças de ataques a escolas feitas por redes sociais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Segurança Pública para debater medidas de prevenção à violência nas escolas do Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
