Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS E IMPLEMENTAÇÃO NO LOCAL, DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16651 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES A SEREM COMERCIALIZADAS, RESPEITANDO-SE AS SEGUINTES PRIORIDADES: MILITARES ESTADUAIS, PENSIONISTAS DO IPSM, POLICIAL CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E HABITANTES DO MUNICÍPIO EM QUE SE LOCALIZA O IMÓVEL DOADO.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 16310 2006 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ESTRELA DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: LEI 15210 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GRUPIARA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15214 2004 - LEI ORDINÁRIA
CRIA SERVENTIA DO FORO EXTRAJUDICIAL NO DISTRITO DE PÂNTANO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM JOSÉ PIAU DE SOUZA FILHO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA 10ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR FLORESTAL)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15078 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATUTINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA MARIA FRANCO.)
Autoria: DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DE ESTRELA DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: LEI 14769 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA 10ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR FLORESTAL, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (INSTITUI O FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: EMC 67 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
