PL PROJETO DE LEI 1218/2003
CRIA SERVENTIA DO FORO EXTRAJUDICIAL NO DISTRITO DE PÂNTANO DE
SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2003
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, FORO, DISTRITO, MUNICÍPIO, COROMANDEL.
Legislação citada LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13168 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2003
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, FORO, DISTRITO, MUNICÍPIO, COROMANDEL.
Legislação citada LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13168 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 59 COL 4.
20/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
04/11/2003
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2003, PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2003, PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2003.