Requerem seja encaminhado ao Ministério das Cidades  pedido de providências para doação de pá carregadeira e mononiveladora ao Município de Campina Verde, para que possam ser realizadas manutenções nas estradas vicinais da região, por onde escoam a produção de soja e cana-de-açúcar.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a articulação, com empresas interessadas, da assinatura de um protocolo de intenções para viabilizar o asfaltamento dos 54km da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, por meio de créditos fiscais, à semelhança do Protocolo de Intenções nº 016/2018, pactuado entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e da SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado do Estado de Minas Gerais - Indi -, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, a pedido do grupo O Povo Pede Asfalto de São Francisco de Sales a Campina Verde e da Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas, a possibilidade de transferir o controle, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, trecho com 54km, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Dá a denominação de "Viaduto Pedro dos Reis Souto" ao viaduto localizado no Km 580 da BR-135, em Corinto.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 25353 2025 - Lei Ordinária

Dá denominação de Viaduto Antônio Ernesto Werna de Salvo ao viaduto localizado no Km 614 da BR-135, no Município de Curvelo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 25352 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para executar urgentemente ações de melhoria na MG-230, especialmente nos trechos entre Patrocínio e Serra do Salitre, diante da condição de precariedade em que a via se encontra, com buracos, sinalização limitada e trechos desgastados, que comprometem a segurança e a mobilidade dos usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Proposição não recebida