Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12132/2025

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o Ministério dos Transportes, autoridades de todos os municípios beneficiados e outras autoridades, para debater a concessão do trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12081/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa- buraco e manutenção na MG-280, no trecho localizado entre os Municípios de Dores do Turvo e Alto Rio Doce, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12008/2025

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Belo Horizonte pedido de providências para a realização das seguintes melhorias na BR- 294, especialmente no trecho Divinópolis-Oliveira: recapeamento asfáltico completo do trecho, com correção das irregularidades na pista; implantação de sinalização horizontal e vertical adequada, incluindo faixas refletivas, placas indicativas, redutores de velocidade e sinalização em curvas perigosas; construção de acostamentos ao longo de todo o trecho, garantindo maior segurança em situações de emergência; e adoção de medidas de contenção e drenagem para evitar erosões e alagamentos, que comprometem a estrutura da pista; bem como a realização de estudos de viabilidade para ampliação ou duplicação de trechos estratégicos, visando melhorar o fluxo de veículos e reduzir o número de acidentes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11964/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina e sinalização e quaisquer outros serviços que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-158, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12062/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à 40ª Unidade Regional do DER-MG, em Coronel Fabriciano, pedido de providências para o urgente recapeamento da AMG-900-4020, que liga o Município de São João do Oriente à BR-458.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12295/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para debater os diversos impactos das concessões das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a população dos municípios envolvidos.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12082/2025

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. - EPR Sul de Minas -, em Pouso Alegre, pedido de providências para que não seja fechado o acesso centenário à rodovia, localizado no Bairro Segredo, entre os Municípios de Ouro Fino e Borda da Mata, no Km 38 da Rodovia MG-290.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12064/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Superintendência Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais pedido de providências para o urgente recapeamento e o restabelecimento das condições de trafegabilidade e segurança da BR-458, em especial no trecho entre o Município de Ipatinga e a BR-116.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12025/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão comercial do Lote 8, localizado no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, considerando que a ampla maioria da população local se posiciona contrariamente à implantação de pedágios na região, especialmente no que diz respeito a custos adicionais que podem impactar negativamente a economia local e o cotidiano dos moradores; e sobre as medidas que estão sendo adotadas, bem como sobre as alternativas que estão sendo discutidas, para garantir a lisura do processo de concessão ou não das rodovias do Vetor Norte da RMBH.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12133/2025

Requer seja realizada audiência pública para apresentação e debate dos encaminhamentos relativos ao plano de ação da Nova 381 para os primeiros 100 dias de concessão da BR-381, as demais ações previstas e o cronograma de iniciativas, ações e obras de curto, médio e longo prazo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados