Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS - NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO E METROPOLITANO INTEGRADO DE PASSAGEIROS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS AGENTES DE BORDO E COBRADORES PELA BILHETAGEM ELETRÔNICA NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE COBRADORES E AGENTES DE BORDO EM LINHAS INTERMUNICIPAIS E METROPOLITANAS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DUPLA FUNÇÃO EXERCIDA POR MOTORISTAS EM LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
REGULAMENTA A TRANSMISSÃO, A QUALQUER TEMPO, DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O INCISO XVII DO ART 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO E DA MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE FILTRO DE CABINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS VEÍCULOS USADOS PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SEJAM MONITORADOS REMOTAMENTE E CONTÊM COM RASTREADOR E EQUIPAMENTO QUE, POR MEIO DE IMAGENS, AUXILIE O MOTORISTA EM SUA CONDUÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI CONVENCIONAL PRESTADO NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP)
Situação: ARQUIVADO
CRIA CREDENCIAIS QUE ASSEGURAM ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL)
Situação: ARQUIVADO
