PL PROJETO DE LEI 3910/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS AGENTES DE BORDO E
COBRADORES PELA BILHETAGEM ELETRÔNICA NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2013
Proposições relacionadas
PL 3909 de 2013
RQO 556 de 2015
PL 864 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO, COBRADOR, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRÔNICO, EMISSÃO, PASSAGEM, PREVISÃO, PENALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2013
Proposições relacionadas
PL 3909 de 2013
RQO 556 de 2015
PL 864 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO, COBRADOR, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRÔNICO, EMISSÃO, PASSAGEM, PREVISÃO, PENALIDADE.
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 864 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 864 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/05/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3909 2013, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/5/2013, PÁG 11.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3909 2013, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/5/2013, PÁG 11.
02/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
26/03/2013
PUBLICADO NO DL EM 28/3/2013, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/3/2013, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2013.