Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em relatório das metodologias de cálculos utilizadas no Plano de Recuperação  Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto do Projeto de Lei nº 1.202/2019.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os recursos orçamentários destinados, nos últimos cinco anos, a ações, programas e projetos relacionados às políticas públicas de atendimento e de proteção das pessoas idosas, incluindo o montante previsto no orçamento para o ano de 2023, com destaque para os valores previstos, empenhados e executados.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de informações consubstanciadas em nota técnica quanto ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto do Projeto de Lei nº 1.202/2019, e se há ressalvas ao proposto.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCL -, tendo em vista notícia publicada pelo jornal "Estado de Minas",  em 27/11/2023, segundo a qual Minas Gerais perdeu R$ 54 milhões em investimentos do governo federal por não ter inscrito a tempo projetos para os Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura, braço do novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, gerido pelo Ministério da Cultura, pedido de informações sobre a razão dessa não adesão; os critérios que foram adotados para a decisão de não inscrição; alguma consulta ao Conselho Curador da Fundação acerca do tema; e a possibilidade de o valor que a Secretaria de Cultura e a FCL deixarão de receber ser alcançado de outra forma e qual seria, esclarecendo se essa secretaria e a referida fundação entendem como dispensáveis os R$ 54 milhões em investimentos do governo federal.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - na região do Triângulo Sul, especificando os investimentos realizados, suas fontes e alocação dos recursos e projetos; as cidades abrangidas, detalhando-se a população atendida e a capacidade de resposta do Samu nessas localidades; as cidades que receberão base avançada e unidade básica; e a previsão de operação: planos de expansão, contratação de pessoal, aquisição de ambulâncias e melhorias na infraestrutura.  

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão