Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias nos trechos em que cortem áreas urbanas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 22928 2018 - Lei Ordinária
Cria o Programa Metropolitano de Combate à Evasão Escolar e Garantia de Acesssibilidade à Escola e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o serviço de "wi-fi" e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de acúmulo das funções de motorista e trocador nos ônibus coletivos do transporte público do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição do Estado. (Determina que o estado deve garantir transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, facultada, para esse fim, a efetivação de convênios com os municípios.)
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Institui medidas antipoluentes nos veículos de transporte coletivo do Estado.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Cria a Carteira Estadual do Idoso, a ser emitida para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicleta a registrar o número de série do veículo no documento fiscal emitido ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, inclusive repartições públicas, de afixarem placa visível ao público com a indicação: Disque Denúncia - 181.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM PLATAFORMA BASEADA EM GRAVAÇÃO DE DADOS EM "CAIXA PRETA" EM TÁXIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
