Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Instituto Silvano Alves Tomaz Lions da Bola, com sede no Município de Cataguases.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Inhaúma - ACMMI -, com sede no Município de Inhaúma.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações e metas do plano estadual previsto no Decreto Federal nº 11.640, de 2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, destinadas ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre a estrutura, o funcionamento e as ações desenvolvidas pela Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e pela Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, de que trata a Lei Federal nº 14.899, de 2024.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para a adoção das medidas administrativas necessárias ao pagamento do adicional de desempenho aos servidores ocupantes do cargo de auxiliar administrativo em exercício no Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa projeto de lei para constituir o Comitê Intersetorial do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - como um órgão específico de controle social do FEM, nos moldes dos conselhos de direitos e políticas públicas, com a composição que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para publicar os relatórios anuais de avaliação da execução dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, detalhando os subprojetos e as subatividades de cada política nos municípios onde foram aplicados os recursos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de inclusão produtiva rural da pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda Euterpe Itabirana, do Município de Itabira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Abraço Azul, com sede no Município de Frutal.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Fogueira de São Pedro, festa tradicional realizada no Município de Cachoeira de Minas.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
