PL PROJETO DE LEI 5899/2026
PL 5899/2026
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Institui a política estadual de inclusão produtiva rural da pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ AAG DPD.
Indexação
Resumo O projeto institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva Rural da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA - para promover a inclusão social, econômica e produtiva desse público no meio rural. Estabelece princípios, objetivos e diretrizes voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, do empreendedorismo rural, da acessibilidade, da inovação, da sustentabilidade e da cooperação para ampliar oportunidades de geração de renda e participação nas atividades produtivas, bem como instrumentos para a implementação da política.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ AAG DPD.
Indexação
Resumo O projeto institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva Rural da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA - para promover a inclusão social, econômica e produtiva desse público no meio rural. Estabelece princípios, objetivos e diretrizes voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, do empreendedorismo rural, da acessibilidade, da inovação, da sustentabilidade e da cooperação para ampliar oportunidades de geração de renda e participação nas atividades produtivas, bem como instrumentos para a implementação da política.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/08/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
09/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.