Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 16938, de 16 de agosto de 2007, que institui a política estadual de controle e erradicação da anemia infecciosa equina - AIE - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 16938, de 16 de agosto de 2007, que institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina - AIE - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o funcionamento de postos de medicamentos no Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23955 2021 - Lei Ordinária
Altera a Lei 18036, de 12 de janeiro de 2009, para incluir as diretrizes e normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa - nos consórcios públicos do setor agropecuário do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 24464 2023 - Lei Ordinária
Altera a Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, para incluir a possibilidade de advertência ao produtor que não apresentar comprovação de vacinação contra febre aftosa, brucelose e raiva dos herbívoros no prazo definido em lei.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos comerciais do Estado na forma que menciona.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Arquivado
Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 25072 2024 - Lei Ordinária
