RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3776/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº
302/2023, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que
contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 302/2023, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 302/2023, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Tramitação