RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4268/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao
Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Prefeitura Municipal de
Contagem, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério
Público Federal, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências para que
cópias do relatório da vistoria realizada na Casa Reviver, onde várias
irregularidades foram identificadas, o que a levou a ser interditada pela
Vigilância Sanitária de Contagem, sejam encaminhadas aos órgãos públicos
competentes, para ciência e providências cabíveis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Prefeitura Municipal de Contagem, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências para que cópias do relatório da vistoria realizada na Casa Reviver, onde várias irregularidades foram identificadas, o que a levou a ser interditada pela Vigilância Sanitária de Contagem, sejam encaminhadas aos órgãos públicos competentes, para ciência e providências cabíveis.
Proposições relacionadas
RQN 3758 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Prefeitura Municipal de Contagem, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências para que cópias do relatório da vistoria realizada na Casa Reviver, onde várias irregularidades foram identificadas, o que a levou a ser interditada pela Vigilância Sanitária de Contagem, sejam encaminhadas aos órgãos públicos competentes, para ciência e providências cabíveis.
Proposições relacionadas
RQN 3758 de 2023
Indexação
Tramitação