Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA À COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG. (DESTINAÇÃO: PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BALNEÁRIO DE ÁGUAS SANTAS)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14027 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8673 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE TIRADENTES À FUNDAÇÃO RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5535 1970 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações acerca da legalidade e regularidade da gestão do Balneário das Águas Santas, no Município de Tiradentes, e da responsabilidade pela seca das águas e da fiscalização das obras.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja realizada audiência pública para debater a gestão do Balneário das Águas Santas, no Município de Tiradentes, por parte da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, bem como o andamento das obras de melhoria e adequação em execução no local.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
