PL PROJETO DE LEI 1567/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE TIRADENTES À FUNDAÇÃO RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5535 1970 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
73 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14660/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a gestão do Balneário das Águas Santas, no Município de Tiradentes, por parte da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, bem como o andamento das obras de melhoria e adequação em execução no local.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12969/2025
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações acerca da legalidade e regularidade da gestão do Balneário das Águas Santas, no Município de Tiradentes, e da responsabilidade pela seca das águas e da fiscalização das obras.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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