Susta os efeitos da Resolução 8004 2018, da Polícia Civil de Minas Gerais. (Que dispõe sobre as unidades policiais civis, de âmbito territorial e atuação especializada, que integram a estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Susta os efeitos do Decreto 47368, de 6 de fevereiro de 2018. (Que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Susta os efeitos do Decreto 47182, de 8 de maio de 2017. (Que dispõe sobre o Comando de Aviação do Estado.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB) e Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Susta os efeitos do art 1º da Resolução 4471, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a participação no processo seletivo interno para acesso ao Curso de Formação de Sargentos – CFS – de militar dispensado definitivamente de atividade incluída no conjunto de serviços de natureza policial militar ou de atividade inerente ao cargo ou função, em decorrência de acidente de serviço ou moléstia profissional.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Retirado de tramitação

Susta os efeitos dos dispositivos que menciona da Resolução 4085, de 11 de maio de 2010, que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário