Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos dos arts 1º e 2º do Decreto 47296, de 27 de novembro de 2017, que instituiu o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a sustação do Decreto 47296, de 27 de novembro de 2017, do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. (LOA 2019)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23290 2019 - Lei Ordinária
Susta os efeitos do Decreto 301, de 04 de julho de 2018, que cria o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos das Resoluções 7914 e 7915, de 2017, da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução 8004 2018, da Polícia Civil de Minas Gerais. (Que dispõe sobre as unidades policiais civis, de âmbito territorial e atuação especializada, que integram a estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução SESP 18, de 25 de abril de 2018. (Que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto 47368, de 6 de fevereiro de 2018. (Que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto 47395, de 26 de março de 2018.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto 47182, de 8 de maio de 2017. (Que dispõe sobre o Comando de Aviação do Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB) e Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
