Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. (LOA 2019)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23290 2019 - Lei Ordinária
Susta os efeitos do Decreto 301, de 04 de julho de 2018, que cria o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos das Resoluções 7914 e 7915, de 2017, da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução 8004 2018, da Polícia Civil de Minas Gerais. (Que dispõe sobre as unidades policiais civis, de âmbito territorial e atuação especializada, que integram a estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução SESP 18, de 25 de abril de 2018. (Que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto 47368, de 6 de fevereiro de 2018. (Que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto 47395, de 26 de março de 2018.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto 47182, de 8 de maio de 2017. (Que dispõe sobre o Comando de Aviação do Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB) e Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Instrução Normativa 1 2017, do Conselho Superior de Polícia Civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Susta os efeitos do art 1º da Resolução 4471, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a participação no processo seletivo interno para acesso ao Curso de Formação de Sargentos – CFS – de militar dispensado definitivamente de atividade incluída no conjunto de serviços de natureza policial militar ou de atividade inerente ao cargo ou função, em decorrência de acidente de serviço ou moléstia profissional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
