Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instalação, nos projetos arquitetônicos dos prédios públicos do Estado, de sistema de coleta para captação da água de chuva.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou não nas condições que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Governo do Estado a isentar os municípios e as associações comunitárias da área mineira da Sudene da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatório o levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA AS ÁGUAS COLETADAS POR COBERTURAS E PAVIMENTOS EM LOTES, EDIFICADOS OU NÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
