Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos fabricantes e empresas revendedoras de bebidas em embalagens do tipo PET e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre normas para a comercialização de pão integral no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o Estatuto do Cinéfilo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a utilização de ftalato na fabricação de utensílios médicos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece condições para as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior do Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a certificação de isenção de risco à saúde do material escolar destinado às crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe o uso, no Estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 17506, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de realização no Estado de eventos com bebidas alcoólicas liberadas - "open bar".
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Retirado de tramitação
