Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o adoecimento mental dos advogados no Estado, principalmente em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater os efeitos do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal – STF –, que analisa a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, bem como os desdobramentos da discussão sobre a pejotização (Tema nº 1.389), considerando os impactos atuais e futuros dessas decisões para o mundo do trabalho, os direitos sociais e a organização sindical no País.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para promover alteração na Resolução SES/MG nº 8.428/2022, que estabelece as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde - Farmácia de Minas -, para assegurar a utilização do referido incentivo financeiro para o pagamento, a título de complementação salarial, aos profissionais farmacêuticos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que assegure a presença de farmacêutico em todos os equipamentos de saúde em que há dispensação de medicamentos, inclusive nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPs.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os garimpeiros e faiscadores de Diamantina e do Alto Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Ocupacional contra os Profissionais de Saúde.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o piso salarial do assistente social no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que assegure a presença de farmacêutico em todos os equipamentos de saúde em que há dispensação de medicamentos, inclusive nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPs.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam restituídos os cargos dos coordenadores das sete áreas dos cursos de arte oferecidos no Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt -, tendo em vista as especificidades de cada uma dessas áreas e as diferenças dos cursos do Cicalt em relação à educação regular.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para promover alteração na Resolução SES/MG nº 8.428/2022, que estabelece as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da política estadual de assistência farmacêutica ambulatorial nas redes de atenção à saúde, para assegurar a utilização do referido incentivo financeiro para o pagamento, a título de complementação salarial, aos profissionais farmacêuticos.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
