Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 15380, de 29 de setembro de 2004, que assegura ao portador de deficiência visual guiado por cão adestrado o direito de livre acesso, com o animal, a logradouros e edifícios de uso público.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o apoio à implementação de atendimento especializado à pessoa com deficiência visual nas bibliotecas integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile em bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de avisos sonoros em semáforos nas vias públicas do Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual à lista de medicamentos genéricos nas farmácias e nas drogarias localizadas no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Obriga os estabelecimentos que menciona a fornecer ao consumidor bula de medicamento em braile ou em áudio.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o inciso IX ao art 21 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 22859 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 23373 2019 - Lei Ordinária
