Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do voto de congratulações formulado com o Instituto São Rafael pelos 99 anos de sua fundação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Desterro de Entre Rios pedido de informações consubstanciadas na especificação das nomenclaturas e na descrição detalhada dos cargos, com a respectiva habilitação ou escolaridade, dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado, considerando que o referido município informou, no item 10 do Ofício nº 22/2025, de 20/8/2025, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 11.985/2025, possuir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Dia Estadual da Acessibilidade Digital.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade nos locais de circulação e de disponibilização de serviços a pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece normas de proteção ao consumidor com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras, mobilidade reduzida ou necessidades específicas, para as companhias aéreas, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Altera a Lei 13799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Garante, a estudante com deficiência, acompanhamento de profissional de apoio sem vínculo trabalhista com escola e sem interferência em autonomia pedagógica.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a continuidade do serviço de transporte escolar para estudantes com deficiência em Carangola, tendo em vista ofício enviado pela câmara de vereadores desse município à comissão, comunicando que os pais desses alunos denunciam possível encerramento do referido serviço de transporte gratuito e adaptado no município.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Desterro de Entre Rios pedido de informações consubstanciadas na especificação das nomenclaturas e na descrição detalhada dos cargos, com a respectiva habilitação ou escolaridade, dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado, considerando que o referido município informou, no item 10 do Ofício nº 22/2025, de 20/8/2025, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento 11985 2025, possuir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para restabelecer de imediato o quadro de profissionais de serviços especializados e as oficinas necessárias ao atendimento dos alunos com deficiência da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, garantindo equipe completa e atuação integral.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
