RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18508/2026
RQN 18508/2026
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Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 21928 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH –, especificamente sobre as seguintes questões: a) Há previsão para aplicação de provas teóricas em vídeo com tradução em Libras?; b) Quais medidas estão sendo adotadas para ampliar o acesso às provas especiais para candidatos surdos?; c) Há previsão de realização da prova especial no Município de Montes Claros, considerando o grande número de pessoas que aguardam por ela desde 2025?
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 21928 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH –, especificamente sobre as seguintes questões: a) Há previsão para aplicação de provas teóricas em vídeo com tradução em Libras?; b) Quais medidas estão sendo adotadas para ampliar o acesso às provas especiais para candidatos surdos?; c) Há previsão de realização da prova especial no Município de Montes Claros, considerando o grande número de pessoas que aguardam por ela desde 2025?
Documentos
Tramitação
13/07/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 65.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 65.
23/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 142. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 25/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 142. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 25/6/2026.