RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18508/2026
RQN 18508/2026
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Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 21928 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 21928 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Tramitação
23/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 142. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 25/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 142. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 25/6/2026.