Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre a justificativa para a localização da Praça de Pedágio 11, implementada em razão da concessão da BR-040, nas proximidades do Distrito de Correia de Almeida, em Barbacena.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre a justificativa para a localização da Praça de Pedágio 11, implementada em razão da concessão da BR-040, nas proximidades do Distrito de Correia de Almeida, em Barbacena.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja elaborado relatório detalhado sobre os impactos econômicos e sociais da Praça de Pedágio 11 para os moradores do Distrito de Correia de Almeida, em Barbacena, e para os demais habitantes desse município, enfatizando-se, nesse relatório, os impactos sofridos pelos moradores em razão da implementação do pedágio, no tocante ao acesso ao trabalho, à educação, à saúde e ao acesso ao comércio e lazer.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que sejam realizadas novas consultas públicas, com a participação efetiva dos moradores do Distrito de Correia de Almeida e de bairros de Barbacena, relacionadas com o contrato referente aos serviços concernentes à Praça de Pedágio 11, com vistas a assegurar que suas demandas sejam devidamente consideradas na reformulação do contrato de concessão, bem como para garantir que a política de concessão da BR-040 seja justa e leve em conta o bem-estar dos cidadãos, especialmente daqueles que vivem em áreas diretamente impactadas pela referida praça.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre as medidas adotadas ou previstas pela ANTT para mitigar os impactos da Praça de Pedágio 11 da BR-040 sobre os moradores locais, especialmente os do Distrito de Correia de Almeida, Município de Barbacena, e sobre a existência de articulação para fomentar e garantir que isenções ou descontos nas tarifas de pedágio sejam assegurados aos cidadãos que residem nas proximidades do referido posto de pedágio.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre ações adotadas ou planejadas pela ANTT para mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes da operação da Praça de Pedágio 11 da BR-040, especialmente no que tange aos comerciantes de produtos da agricultura familiar.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a liberação das cancelas de pedágio em rodovias concedidas no Estado em caso de demora superior a quinze minutos na fila de espera.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para a resolução do problema das filas nas praças de pedágio das rodovias concedidas no Triângulo Mineiro; o levantamento do fluxo de veículos e do número de guichês em funcionamento, por hora, nessas rodovias, de forma a embasar a otimização do uso das praças de pedágio ou a construção de mais guichês de cobrança nessas praças para atender a demanda de veículos; e o funcionamento de todos os guichês de pedágio, pelo menos, das 6 horas às 22 horas, até que seja apresentado o referido levantamento.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para a resolução do problema das filas nas praças de pedágio das rodovias concedidas no Triângulo Mineiro; o levantamento do fluxo de veículos bem como da quantidade de guichês em funcionamento, por hora, nessas rodovias, de forma a embasar a melhor otimização das praças, não descartada a necessidade de construção de mais guichês de cobrança nas praças existentes para atender a demanda de veículos; e a manutenção de todos os guichês de pedágio abertos e em operação pelo menos das 6h às 22h, até que seja apresentado o referido levantamento.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de segurança nas saídas das praças de pedágio em rodovias sob concessão no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
