Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, para debater os efeitos da privatização do Metrô-BH sobre as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Estabelece normas para realização do referendo popular para autorização de desestatização de concessionária ou permissionária de serviço público de propriedade do Estado, conforme disposto no art 14, § 17, da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências para a população do processo de privatização do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o edital do leilão do BNDES que dispõe sobre a concessão comum para prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos serviços, bem como o impacto da medida para os usuários e trabalhadores da CBTU em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para debater a proposta em curso de privatização do serviço de água e esgoto na cidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Empresas estatais mineiras: privatização e estratégias de desestatização, geração distribuída de energia elétrica e atraso da Cemig nas ligações às redes de distribuição e transmissão; energias renováveis e o papel de Minas Gerais para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil; 2. Estratégias de parceria e principais convênios de Minas Gerais com a China, um dos principais parceiros econômicos do Brasil; 3. Situação do acervo documental relativo à regularização fundiária do extinto Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado