RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10140/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Edital de Credenciamento Prévio SEE nº 1/2024, de 29/7/2024, que entrega
para as Organizações da Sociedade Civil - OSCs - a gestão integral das
escolas públicas estaduais que ofertam os anos finais do ensino
fundamental (parcial, tempo integral e EJA), ensino médio (parcial, tempo
integral e EJA), ensino médio técnico-profissionalizante (tempo
integral), privatizando, assim, toda a educação básica pública do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Edital de Credenciamento Prévio SEE nº 1/2024, de 29/7/2024, que entrega para as Organizações da Sociedade Civil - OSCs - a gestão integral das escolas públicas estaduais que ofertam os anos finais do ensino fundamental (parcial, tempo integral e EJA), ensino médio (parcial, tempo integral e EJA), ensino médio técnico-profissionalizante (tempo integral), privatizando, assim, toda a educação básica pública do Estado.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Edital de Credenciamento Prévio SEE nº 1/2024, de 29/7/2024, que entrega para as Organizações da Sociedade Civil - OSCs - a gestão integral das escolas públicas estaduais que ofertam os anos finais do ensino fundamental (parcial, tempo integral e EJA), ensino médio (parcial, tempo integral e EJA), ensino médio técnico-profissionalizante (tempo integral), privatizando, assim, toda a educação básica pública do Estado.
Indexação
Tramitação