Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

112 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1463/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, Processo Interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, entre o Município de Manhuaçu e Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, com o objeto de conjugar esforços para a construção do mercado municipal, com valor total estimado em R $1.887.724,23.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1391/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando-se como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata Mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos pela recorrente falta deles e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1184/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata Mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos pela recorrente falta destes e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 51/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos professores do Município de Manhuaçu e região, que se encontram impedidos de concorrer ao exercício de função à contratação temporária para o quadro do magistério da rede estadual de ensino. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 54/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Manhuaçu e da Delegacia de Divino pela realização de uma operação conjunta em Fervedouro, em 9 11 2022, que combateu uma organização criminosa voltada para o abigeato de gado, apurou uma tentativa de homicídio e prendeu um dos envolvidos nos delitos.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 424/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Manhuaçu e da Delegacia de Divino pela realização de uma operação conjunta em Fervedouro, em 9/11/2022, que combateu uma organização criminosa voltada para o abigeato de gado, apurou uma tentativa de homicídio e prendeu um dos envolvidos nos delitos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3856/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Petrina, com sede no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2763/2021

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Arquivado

0 a favor 2 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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