Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Sociedade Manhuaçuense Defensora dos Animais - Mads -, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 24706 2024 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam mantidos na Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro - Supram - Leste Mineiro -, com sede em Governador Valadares, transformada pela Lei 23313 23 em Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas, todos os municípios que a integram, de forma que nenhum seja transferido para a futura Unidade de Manhuaçu, sob pena de enfraquecimento e desmantelamento do Município de Governador Valadares e região.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, Processo Interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, entre o Município de Manhuaçu e Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, com o objeto de conjugar esforços para a construção do mercado municipal, com valor total estimado em R $1.887.724,23.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata Mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos pela recorrente falta destes e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando-se como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata Mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos pela recorrente falta deles e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos professores do Município de Manhuaçu e região, que se encontram impedidos de concorrer ao exercício de função à contratação temporária para o quadro do magistério da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Petrina, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24115 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Amar Manhuaçu, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23886 2021 - Lei Ordinária
