PL PROJETO DE LEI 2763/2021
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2021
Observação Trecho: estrada que liga o Município de Vermelho Novo ao Distrito de Dom Corrêa, no Município de Manhuaçu. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Vermelho Novo, Manhuaçu, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER- MG). Competência, Executivo, Restauração, Manutenção, Pavimentação, Conclusão, Trecho, Rodovia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2021
Observação Trecho: estrada que liga o Município de Vermelho Novo ao Distrito de Dom Corrêa, no Município de Manhuaçu. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Vermelho Novo, Manhuaçu, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER- MG). Competência, Executivo, Restauração, Manutenção, Pavimentação, Conclusão, Trecho, Rodovia.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/07/2022
Ofício da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 9.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 9.
17/03/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/3/2022, pág 3.
09/03/2022
Remessa do Ofício 384 2022 SGM à Sra Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, Manhuaçu - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 384 2022 SGM à Sra Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, Manhuaçu - MG, com pedido de informação.
09/03/2022
Remessa do Ofício 384 2022 SGM ao Sr José das Graças Silva, Prefeito Municipal, Vermelho Novo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 384 2022 SGM ao Sr José das Graças Silva, Prefeito Municipal, Vermelho Novo - MG, com pedido de informação.
09/03/2022
Remessa do Ofício 384 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 384 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Vermelho Novo e à Prefeitura Municipal de Manhuaçu.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Vermelho Novo e à Prefeitura Municipal de Manhuaçu.
22/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
08/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/6/2021.